Condições Gerais de Venda da Loja Virtual Lifestyle da Atami
d.d.7 Março de 2017

Depositado no Tribunal de Oost-Brabant, sob o número _______

 

Artigo 1 – ESCOPO

1.1       Estas condições de venda aplicam-se exclusivamente a todas as ofertas e encomendas de e feitas para a Atami B.V. (doravante referida como “Atami”) através da loja virtual Lifestyle, até a venda e entrega dos produtos pela Atami, incluindo todos os serviços (doravante referidos como “Itens”) e a todos os acordos remotos entre a Atami e um consumidor (ou seja, uma pessoa singular que não age na capacidade empresarial ou profissional) através da Loja Virtual Lifestyle.

1.2       Qualquer alteração ou adição a estas condições gerais de vendas só será válida se tal for acordado explicitamente por escrito.

 

Artigo 2 – Ofertas, Encomendas, Celebração do acordo

2.1       Todas as ofertas da Atami são vinculativas e estão sujeitas alteração ou anulação.

2.2       O acordo entre a Atami e o consumidor entra em vigor no momento em que o consumidor aceita a oferta e as condições aplicáveis estiverem reunidas.

2.3       Se o consumidor aceitar a oferta de uma forma eletrónica, a, Atami confirmará a receção e aceitação da oferta imediatamente por via eletrónica. O consumidor pode dissolver o acordo enquanto a Atami não confirmar aceitação.

 

Artigo 3 – Período de reflexão e direito de Rescisão

3.1       O consumidor tem o direito de dissolver um acordo em relação a compra de um produto durante um período de reflexão de 14 dias sem ter de declarar quaisquer razões.

3.2       O tempo de reflexão no parágrafo Nº 1, entra em vigor no dia após o qual o consumidor ou terceiros nomeados pelo consumidor que não seja o transportador, recebem o produto.

3.3       Se a Atami não fornecer as informações legais no formulário de exemplo de direito ou direito de rescisão, o prazo de reflexão terminará 12 meses após o término do tempo reflexão original, em conformidade com os parágrafos anteriores.

3.4       Se a Atami fornecer as informações estipuladas no parágrafo anterior ao consumidor no prazo de 12 meses após a data de início do tempo de reflexão original, o tempo de reflexão caduca 14 dias após o dia em que o consumidor recebeu a informação.

3.5       O consumidor deve manusear o produto e a embalagem com cuidado durante o período de reflexão. O consumidor só deve desembrulhar o produto na medida em que é necessário avaliar se pretende ou não manter o produto.

3.6       Se o consumidor decidir usufruir do seu direito de rescisão, devem relatar esta informação durante o período de reflexão, através do formulário de exemplo de revogação ou de qualquer outra forma inequívoca para a Atami.

3.7       O consumidor deverá devolver o produto, assim que possível, mas no espaço de 14 dias, a partir do dia seguinte da notificação prevista no parágrafo Nº 6.

3.8       O consumidor deverá devolver o produto com todos os acessórios enviados em, se razoavelmente possível, condições e na embalagens original, de acordo com as instruções razoáveis e claras da Atami.

3.9       O risco e o ónus da prova para a realização correta e atempada do direito de rescisão são do consumidor.

3.10      O consumidor deverá pagar os custos da devolução do produto.

3.11      A Atami deve indemnizar todos os pagamentos do consumidor cobrados pela Atami do produto devolvido com base do direito de rescisão, no prazo de 30 dias após o dia em que o consumidor informa a devolução à Atami. A Atami pode aguardar para processar o pagamento até que tenha recebido o produto.

3.12      O consumidor não tem o direito de rescisão para:

–           produtos criados de acordo com especificações do consumidor, produtos que não são pré-fabricados e são produzidos com base numa escolha individual ou decisão do consumidor, ou que se destinam claramente para uma pessoa específica;

–           produtos com prazos de validade limitados e curtos;

–           produtos selados que, devido a razões de saúde ou de higiene, não devem ser devolvidos e nos quais o selo foi quebrado;

–           produtos que, devido à sua natureza, foram irreversivelmente misturados com outros produtos após a entrega.

 

Artigo 4 – Conformidade, Indenização e permissão de uso

4.1       Todas as declarações da Atami sobre os números, medidas, peso e/ou outras indicações em relação aos itens são criadas com o máximo cuidado. A Atami, no entanto, não pode garantir que não haverá quaisquer diferenças. De qualquer forma, são admitidas diferenças comuns na indústria.

4.2       O consumidor deve seguir cuidadosamente as instruções e todas as estipulações legais sobre o armazenamento e uso dos itens, como mencionado, por exemplo, na documentação (incluindo a informação no Website da Atami, www.lifestyle.atami.eu) e na embalagem..

4.3       O consumidor garante e compromete-se a seguir os regulamentos e disposições legais pertinentes, ao usar os itens entregues e abster-se de qualquer uso impróprio e ilegal, neste caso, dos itens

.

4.4       Se o consumidor violar o segundo e terceiro parágrafo deste Artigo, deve indenizar a Atami em relação a todos os danos, multas e outras reclamações de terceiros resultantes das ações do consumidor em violação d os parágrafos referidos.

 

Artigo 5 – Preço

5.1       Os preços indicados pela Atami ou os preços acordados com a Atami incluem IVA.

5.2       Durante o período de validade mencionado na oferta, os preços dos produtos oferecidos não aumentarão, exceto variações de preços após uma alteração das tavas de IVA.

Artigo 6 – Entrega (prazo), Compra, Armazenamento

6.1       O local de entrega deve ser o endereço do consumidor fornecido à Atami.

6.2       A Atami irá tratar das encomendas com uma expedição eficiente, mas não mais tarde do que no prazo de 30 dias, exceto se tiver sido acordado outro prazo de entrega. Se a entrega estiver atrasada, ou se a entrega não poder ou só poder ser parcialmente executada, o consumidor será informado num período não superior a 30 dias após o pagamento. O consumidor tem o direito de terminar o contrato sem qualquer custo e direito a uma possível compensação.

6.3       Após a rescisão do acordo nos termos do parágrafo anterior, a Atami restituirá imediatamente o valor pago pelo consumidor.

6.4       O risco de danos e/ou perda de produtos será a responsabilidade da Atami, até o produto ser entregue ao consumidor ou a um representante nomeado de antemão e informado à Atami, salvo se acordado explicitamente em contrário.

6.5       O consumidor deve comprar os produtos que são entregues no prazo de entrega.

 

Artigo 7 – Transferência e propriedade

Todos os itens entregues pela Atami permanecerão de propriedade da Atami até que o consumidor tenha pago o montante do acordo aplicável e/ou acordos anteriores ou posteriores da mesma natureza na sua totalidade, incluindo danos, custos e juros.

 

Artigo 8 – Direitos de Propriedade Industrial e Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual e industrial em relação a mercadorias entregues e/ou serviços realizados e/ou relacionados continuam a ser propriedade da Atami ou terceiros devidamente nomeados, e não passa para o consumidor, seguindo o acordo com a Atami, mesmo se os itens ou relacionados foram concebidos, desenvolvidos ou compostos especificamente para o consumidor.

 

Artigo 9 – Responsabilidade e Indemnização

9.1       A Atami nunca será responsável por danos indiretos ou imateriais, tais como, mas não se limitando a, quaisquer danos consequentes, exceto se o dano for causado de propósito ou intencionalmente por um dos membros da gestão.

9.2       A Atami nunca será responsável se consumidor não usar os itens de acordo com as instruções na documentação associada e na embalagem, ou se o consumidor usar os artigos para fins ilegais ou impróprios.

9.3       Em todos os casos em que a Atami, tenha de pagar uma indemnização, nunca deverá ser superior ao valor recebido pela sua seguradora em relação a esta questão, ou – se os danos não forem segurados – nunca será superior ao montante da fatura de entrega aplicável, incluindo o IVA.

9.4       O consumidor deve informar a Atami por escrito sobre qualquer dano que tenha ocorrido dentro de 30 dias após o consumidor ter verificado, ou possa ter razoavelmente verificado, os danos. Se a Atami não for informada dentro do período de tempo aqui mencionado, a Atami deve ser isento de qualquer responsabilidade em relação a tais danos.

9.5       Se a Atami for abordada por um terceiro para compensação de danos para os quais não é responsável com base no acordo, o consumidor deverá indenizar a Atami.
Artigo 10 – Pagamento

10.1      Na medida em que não foi acordado em contrário no acordo ou seguintes condições adicionais, os valores devidos pelo consumidor serão pago no prazo de 14 dias após o início do período de reflexão, ou no caso de ausência de tal período, no prazo de 14 dias depois do acordo ter sido celebrado.

10.2      O consumidor deve informar imediatamente todas as imprecisões nas informações de pagamento referidas ou fornecido à Atami.

10.3      Se o consumidor não cumprir imediatamente s suas obrigações de pagamento, após e após a Atami tiver informado em relação ao pagamento em atraso, seguindo-se de um período de tempo adicional de 14 dias para cumprir as suas obrigações de pagamento, o consumidor irá ser passível de interesse jurídico sobre o montante em falta e a Atami terá direito a cobrar os custos de recolha extralegais. O montante dos custos de recolha será um máximo de 15% sobre o montante em divida e até €, 2,500, =; 10% sobre os seguintes € 2,500, = e 5% sobre o seguinte € 5,000, = com um mínimo de € 40, =. A Atami pode decidir não utilizar estes montantes e percentuais em benefício do consumidor.
Artigo 11 – Reclamações

11.1      A Atami tem um procedimento de reclamação pública suficiente e irá lidar com as reclamações em conformidade com o procedimento de reclamação.

11.2      As reclamações em relação ao desempenho do acordo devem ser apresentadas à Atami no prazo de 30 dias após o consumidor ter encontrado, ou ter razoavelmente encontrado, danos, em completo e com uma descrição clara.

11.3      As reclamações apresentadas à Atami serão respondidas num prazo de 14 dias a partir da data de receção. Se for necessário mais tempo de processamento do que o previsto, a Atami responderá com uma mensagem de receção e indicação de quando o consumidor pode esperar uma resposta elaborada.

11.4      O consumidor dará à Atami pelo menos 4 semanas para resolver a reclamação em consulta mútua. Após este período, ocorrerá litígio que pode ser resolvido por um juiz competente Holandês.

Artigo 12 – Outras estipulações, lei aplicável ou juiz competente

12.1      Se uma ou mais estipulações destas Condições Gerais de Vendas não forem válidas ou não consideradas aplicáveis por um juiz, as outras estipulações permanecerão em vigor, sem prejuízo.

12.2      Todos os acordos entre a Atami e o consumidor e estas Condições Gerais de Vendas são sujeitos exclusivamente à lei holandesa.

12.3      Todos os litígios entre partes resultantes de ou, de outra forma, relacionados com qualquer acordo e/ou estas Condições Gerais de Vendas só serão resolvidos por um juiz competente na Holanda.